As palmadas devem ser mesmo proibidas?

Entenda a situação...
No ano de 2010, o ex-presidente Lula afirmou que elas deveriam ser proibidas. Por isso em julho (2010), ele enviou um projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, proibindo castigos corporais em menos de idade. Há quem ache exagerado e inútil, já que é difícil fiscalizar o cumprimento da lei. E para você, a palmadinha em filhos levados deve ser banida?

ARGUMENTOS A FAVOR

Apesar de haver legislação sobre o assunto, ainda falta uma definição clara do que está dentro e fora da lei. O projeto descrevia em detalhes o que seriam maus-tratos, facilitando o entendimento pelos cidadãos e a punição pela Justiça. A nova lei também impede que alguns se aproveitem do argumento da "disciplina paterna" para escapar de acusações por agressão.

Palmadas não são para o bem da criança. Testes da Universidade de Toronto, no Canadá, identificaram dificuldade de aprendizado em crianças de 3 anos que apanharam até os 2. Um outro estudo, americano, constatou que a inteligência de crianças que receberam palmadas frequentes até os 4 anos era menor do que crianças que não apanharam.

Em 24 países ao redor do mundo, a palmada já foi abolida. A União Europeia promove, desde 2008, a campanha "Levante Sua Mão contra a Palmada" para que mais nações entrem nesse time. O Brasil é um dos 130 países signatários da Convenção sobre os Direitos da Criança, que recomenda que as punições corporais na família sejam proibidas.

Não existe palmada pedagógica, por mais que a mão desça suave. Segundo estudo da Universidade da Carolina do Norte, nos EUA, quem usa a força para educar tende a punir mais agressivamente com o passar do tempo. Além disso, não há como especificar o limite de força a ser usada. O melhor é cortar qualquer risco de um tapinha virar porrada.

ARGUMENTOS CONTRA

O que não falta é lei a respeito. A Constituição brasileira já proíbe violência, crueldade e opressão contra crianças e adolescentes. Alguns artigos do Estatudo da Criança e do Adolescente também tratam da questão dos maus-tratos e da exposição de crianças a situações humilhantes. Não adianta criar mais leis, e sim fazer cumprir as existentes.

É incoerente punir pais que usam palmadinhas e deixar impunes os verdadeiros espancadores de cirnaças. Conscientizar a população sobre educação sem violência seria mais eficaz, já que grande parte dos pais é da época em que a palmatória era um instrumento legítimo de educação, inclusive nas escolas públicas.

Dados científicos sobre a consequência das palmadas nos pimpolhos são inconscientes. Muitos estudos levam em conta apenas as punições abusivas e não as simples palmadinhas, e em uma frequência alta. Pesquisas feitas na Nova Zelância indicam que não há consequências negativas para crianças educadas com castigos físicos moderados.

Países que adotaram leis parecidas não aprovam proibição. Na Nova Zelândia, que baniu a palmada em 2007, 87,6% das pessoas votaram pela extinção da lei que proíbe punições físicas. Na França, 82% da população é constra a legislação que acaba com a palmadinha educativa, segundo uma pesquisa do Instituto TNS Sofres.